blog da contato

Ontem o ministro da Cultura (MinC), Juca Ferreira, entregou o projeto da Nova Lei Rouanet à Comissão de Educação e Cultura do Congresso Nacional. Confesso que ainda não percebi vantagens ou incentivos.  O tal projeto traz algumas inovações que são polêmicas, como a extinção do teto de 100% de renúncia fiscal (agora são apenas três faixas de dedução, 40%, 60% e 80%), o que obrigará aos patrocinadores um investimento mínimo de pelo menos 20%. Cultura não é caridade, mas poucas empresas – se não pouquíssimas – têm interesse de colocar sequer 1% em investimento cultural… Pelo PL, todas as áreas da cultura podem obter a faixa máxima de renúncia.

O MinC, que trabalhou a proposta com a Casa Civil, lançou ontem uma cartilha com as principais modificações que serão apresentadas. O texto fala em “adoção de critérios públicos de uso dos recursos” e promete cumprir rigorosamente os prazos na avaliação de projetos. Hoje, a avaliação é deficiente. Outro ponto que se destaca é a criação de um “escritório público de financiamento à cultura”. Produtores temem que essa medida seja um prenúncio da recriação dos famosos “balcões” de favores do passado. Eu mesmo já passei por isso.

Segundo a cartilha sete novos fundos setoriais foram criados: Artes Visuais, Artes Cênicas, Música, Acesso e Diversidade, Patrimônio e Memória , Livro, Leitura, Literatura e Humanidades e Ações Transversais e Equalização. O MinC prevê mecanismos para descentralizar a renúncia fiscal, hoje concentrada no Sudeste.

Na atual Lei Rouanet, parte do Imposto de Renda devido por empresas e pessoas físicas pode ser aplicada para o financiamento de atividades culturais. Pessoas físicas podem abater 6% do imposto devido e pessoas jurídicas, 4%. Na nova lei, a renúncia fiscal não será mais o principal mecanismo – o novo Fundo Nacional de Cultura, de incentivo direto, adquirirá maior importância, e terá já para o ano de 2010 cerca de R$ 800 milhões, afirma o MinC. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fiquei na mesma