blog da contato

No final do ano foi encaminhado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que proíbe a propriedade cruzada de meios de comunicação, dificultando a formação de grandes conglomerados de comunicação nos interiores do Brasil. A PL do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) estabelece limites para coibir o monopólio e oligopólio no setor midiático.

Tal medida vai de encontro a grandes redes nos interiores do Brasil. Durante a Ditadura aconteceu a festa das concessões de rádio e televisão por todo o país, concentrando mais de uma concessão para uma única empresa. É comum encontrar cidades em que a principal rádio, o jornal impresso e a maior retransmissora de TV são do mesmo proprietário, monopolizando as mídias. Em muitos casos, esse conglomerado de comunicação pertence ao político mais influente da região, que utiliza sem pudores ao seu favor.

A PL, se aprovada, trará mais liberdade e credibilidade aos meios de comunicação. De acordo com projeto, as empresas de radiodifusão só podem ter concessão, permissão ou autorização se não mantiverem em seus quadros de cotistas, societários ou acionistas, integrantes de empresas que editam veículos impressos, que atuem em televisão por assinatura ou empresas de telecomunicações. O projeto também determina que as redes organizem um conjunto de afiliadas que não ultrapasse 10% do mercado. As redes também devem respeitar a veiculação de no mínimo 50% de conteúdos próprios por seus afiliados.

Vale a discussão da importância do projeto. No entanto, a aprovação depende de uma grande mobilização, o que não deve acontecer, já que os meios de comunicação não mexerão um dedo para tal.